INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 3 DE 24 DE JUNHO DE 2022

Tipo	INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura	24/06/2022
Data de publicação	25/06/2022
Ementa	Operacionaliza os procedimentos relativos ao Programa PODE ENTRAR - Modalidade Entidades.
Situação	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo	RICARDO NUNES
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 25/06/2022 , p. 31
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
Palavras-chave	PROGRAMA PODE ENTRAR COOPERATIVA COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC MORADIA POPULAR TERMO DE COLABORAÇÃO PLANO DE TRABALHO - PT RECURSOS FINANCEIROS REPASSE SUBSÍDIO FINANCIAMENTO ENTIDADE
Notas Complementares	Instrução Normativa SEHAB nº 6/2022 - Autoriza a atualização do valor limite das unidades habitacionais das operações vinculadas ao programa Pode Entrar, quando da contratação dos proponentes, nas modalidades Entidades e Empresas, doravante limitado a R$ 200.000,00 por unidade habitacional nas operações ( Item 10, 10.1.desta IN). Instrução Normativa SEHAB n° 7/2022 - Autorizar a atualização do valor limite das unidades habitacionais das operações vinculadas ao programa Pode Entrar, quando da contratação dos proponentes, nas modalidades Entidades e Empresas, doravante limitado a R$ 200.000,00 por unidade habitacional nova e R$ 266.000,00 para as unidades de retrofit/reforma.(Item 10, 10.1 desta Portaria). REVOGAÇÃO: Instrução Normativa Nº 01/SEHAB.G/2022.

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