| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 14/12/2023 |
| Data de publicação | 15/12/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2023 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO |
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