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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 6 DE 25 DE ABRIL DE 2014
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 6 de 25 de Abril de 2014)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 5, de 6 de abril de 2016 - Revoga a IN