INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

SEI 6016.2024/0152755-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 002/2025, do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal – SINPEEM;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar as alíneas “a” e “b” do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, conforme segue:

“Art. 2º ...

IV – SINPEEM

a) Reuniões de Representantes Sindicais: de 26/02 para 28/02/2025;

b) Reuniões do Conselho Geral: de 07/07 para 30/07/2025.

...

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIZAÇÃO = 119740076

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação