| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/12/2021 |
| Data de publicação | 11/12/2021 |
| Ementa |
Altera a Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2021 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC REPASSE TERMO DE COLABORAÇÃO |
