CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3 de 11 de Fevereiro de 2021)

  1. Instrução Normativa SME n° 24/2021 - Revoga o § 2º do artigo 5º, o artigo 9º e os Anexos da IN.