| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA | 
| Data de assinatura | 26/07/2023 | 
| Data de publicação | 27/07/2023 | 
| Ementa | 
                     Amplia o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/2023 , p. 16 | 
| Origem | 
                
               	     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AMPLIAÇÃO RECURSOS HUMANOS DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE  | 
            
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