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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 21 de 23 de Junho de 2022

Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 13 de dezembro de 2021, dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 2022

6016.2022/0036960-4

Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 13 de dezembro de 2021, dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar parágrafos ao artigo 39 da Instrução Normativa SME nº 54, de dezembro de 2021, conforme segue:

Art. 39 ...

...

§ 1º O horário de início ou término da jornada diária do Analista em Informações, Cultura e Desporto – Educação Física, que optar por realizar 15 (quinze) minutos de intervalo, poderá ser fixado de forma diversa da estabelecida no inciso IV deste artigo.

§ 2º Os intervalos mencionados no § 1º e inciso V deste artigo não serão computados na jornada de trabalho.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo