GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

SEI 6016.2024/0152755-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25 e alterada pela IN SME nº 7, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 004/25, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar data na alínea “b” do inciso IV do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, conforme segue:

“Art. 2º ...

IV – SINESP

...

b) Reuniões dos Membros do Conselho de Representantes (CREP): 10/04, 15/05, 30/07, 03/10 e 02/12/2025;

...

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIZAÇÃO = 120556233

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação