| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/07/2026 |
| Data de publicação | 31/07/2026 |
| Ementa |
Altera o art. 219 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024 para disciplinar a transferência do saldo remanescente dos valores de recomposição salarial autorizados pela Portaria nº 046/SMADS/2026, nas hipóteses de continuidade da execução do mesmo serviço socioassistencial pela mesma Organização da Sociedade Civil – OSC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2026 , p. 107 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
