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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 2 DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 2 de 7 de Outubro de 2022)

  1.  Instrução Normativa SMADS nº 1/2024 - Revoga o parágrafo único do art. 26 e a alínea "e" do inciso II do artigo 27 da IN.