| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/08/2013 |
| Data de publicação | 09/08/2013 |
| Ementa |
Altera o § 1º do art. 4º da Instrução Normativa SF/SUREM 08, de 22 de junho de 2012, que disciplina os procedimentos de Reclamação/Denúncia no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulistana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2013 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
NOTA FISCAL PAULISTANA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E VALET SERVICE RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
