| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/10/2017 |
| Data de publicação | 11/10/2017 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e quando da prestação de serviços de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2017 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TURISMO VIAGEM |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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