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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 9 de 21 de Outubro de 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017, que aprovou a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 09, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, com fundamento no artigo 2º, inciso I, alínea ‘b’, do Decreto Municipal nº 57.968, de 7 de novembro de 2017,

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica incluída na tabela do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017, a seguinte correspondência de código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com código referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN: 

CNAE    Código ISSQN

5911-1/02    2496

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo