INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 8, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

Retifica o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando que a publicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026, evidenciou divergências pontuais relativamente aos subitens da lista de serviços constante do caput do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, e suas respectivas descrições,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam retificados, no Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011, relativamente aos códigos de serviço constantes da tabela deste artigo, o respectivo item da lista de serviços constante do caput do artigo 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, a descrição do serviço ou ambos, conforme indicado.

Tabela - art. 1º - IN SF/SUREM Nº 08, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 (DOC SEI Nº 162624282)

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Publicação referente ao doc. SEI! nº  162237958