| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/07/2026 |
| Data de publicação | 31/07/2026 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2026 , p. 54 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
