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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 7 DE 1 DE JUNHO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 7 de 1 de Junho de 2020)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2023 - Revoga a IN a partir do primeiro dia do 6º mês subsequente à publicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2023.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM n° 5/2025 - Revoga a partir de 1º de setembro de 2025 a IN.