Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
Data de assinatura | 17/12/2021 |
Data de publicação | 18/12/2021 |
Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais DPI. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/2021 , p. 23 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
Palavras-chave |
INCENTIVO FISCAL |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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