CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 18 de 17 de Dezembro de 2021)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 17/12/2021
Data de publicação 18/12/2021
Ementa

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 22 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/12/2021 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

INCENTIVO FISCAL

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 22 de janeiro de 2014.