| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 04/10/2023 |
| Data de publicação | 05/10/2023 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 16, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a formalização do pedido de remissão de que trata o art. 2º da Lei nº 17.875, de 29 de dezembro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2023 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
REMISSÃO DE DÍVIDA |
