| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 13/11/2025 |
| Data de publicação | 14/11/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a definição das categorias e tarefas acadêmicas previstas no art. 6º, inciso I, da Portaria PGM nº 157, de 18 de setembro de 2025, no âmbito do curso de pós-graduação lato sensu “Teoria e Prática do Direito Público Municipal”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2025 , p. 101 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/ESDPM |
| Palavras-chave |
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO |
