| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/11/2025 |
| Data de publicação | 11/11/2025 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos para participação dos conselheiros na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de São Paulo – CONDEUSP, regulamentando as condições de inscrição, acesso, utilização, responsabilidades e condutas exigidas de usuários-conselheiros e servidores, no exercício da participação social por meio da Plataforma Participe+ Conselhos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2025 , p. 166 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
CONSELHO DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO - CONDEUSP |
