| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 20/09/2023 |
| Data de publicação | 21/09/2023 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 11, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre procedimento para pagamento de crédito tributário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/09/2023 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
