| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 06/10/2021 |
| Data de publicação | 07/10/2021 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de março de 2015 , que dispôs sobre sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS na prestação de serviços de construção civil na área da habitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2021 , p. 35 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES |
