CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 1 de 20 de Junho de 2022)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 20/06/2022
Data de publicação 22/06/2022
Data de republicação 23/06/2022
Ementa

Disciplina os procedimentos para autorização de uso de vias e logradouros públicos e também os pedidos para autorização de comercialização de alimentos e bebidas alcóolicas em eventos organizados por pessoa jurídica de direito privado que venham a ocorrer em vias e logradouros públicos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2022 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

VIAS PÚBLICAS

COMÉRCIO

ALIMENTO

BEBIDA ALCÓOLICA

EVENTO

PESSOA JURÍDICA

COMIDA DE RUA

AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

REQUERIMENTO