INDICAÇÃO 3/00 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº : 05/2000

Interessado : Conselho Municipal de Educação

Assunto : Solidariedade comunitária e saúde integral

Relatoras : Conselheiras Ana Gracinda Queluz, Ana Maria Nery Palhares e Myrtes Alonso

Indicação CME nº : 03/2000 - Aprovada em 19/10/2000

I - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O Conselho Municipal de Educação (CME), atento aos problemas que afetam diretamente a escola, identificou, entre os diversos temas sobre os quais deveria manifestar-se, a violência e as drogas na escola como uma das prioridades na pauta de discussões do Conselho. Considerou-se, entretanto, que o foco das atenções e ações nesse campo deve ter um caráter positivo. Nesse sentido, optou--se por uma Indicação tratando de solidariedade comunitária e saúde integral.

Tema preferencial da mídia e objeto de debate acadêmico freqüente, a violência na escola tem sido analisada sob diferentes prismas pelos especialistas envolvidos com a criminalidade em geral, com drogas em particular e com os inúmeros frutos da miséria e da marginalidade.

Considerando, pois, a amplitude e complexidade do assunto, este Conselho entendeu por bem manifestar-se a respeito, no sentido de explicitar a sua posição, oferecendo, ao mesmo tempo, sugestões para o estabelecimento de possíveis diretrizes orientadoras da ação educativa por parte das escolas e de seus responsáveis diretos.

Com esse objetivo, designou-se uma comissão encarregada de estudar o assunto e propor formas de encaminhamento da discussão em plenário.

Discutidas as idéias iniciais e realizados estudos exploratórios sobre o tema, a Comissão organizou um forum de debates com especialistas de reconhecida experiência na área, que apresentaram os programas especiais sob a sua responsabilidade, propiciando assim amplo debate com os Conselheiros.

Participaram desse forum representantes das seguintes entidades que atuam em programas que abordam aspectos da convivência solidária das escolas e suas respectivas comunidades :

.DENARC - Departamento de Narcóticos, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública;

.PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

. APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo.

Após assistir às várias apresentações, permeadas de ilustrações, os Conselheiros puderam perceber que, na maior parte dos casos, as soluções a que se chegou foram provenientes de modestas iniciativas e práticas simples, mas que contaram com o apoio e a motivação da equipe escolar que se organizou para tanto, juntamente com as lideranças comunitárias.

II - POSIÇÃO DO CONSELHO : DIRETRIZES ORIENTADORAS

Este Conselho entende que foi de suma importância o trabalho desenvolvido pelas entidades e, baseado nas informações colhidas, considera a conveniência de explicitar a sua posição com relação ao assunto, traçando diretrizes que deverão nortear os educadores no trabalho a ser desenvolvido pelas escolas da rede municipal de ensino de São Paulo no combate e prevenção da violência :

1. Considerar a complexidade do problema bem como a necessidade e conveniência de se traçar planos de ação conjunta, mediante análise da situação e das características da escola (condições geográficas, econômicas, sociais e culturais e outros fatores do cotidiano escolar), envolvendo os diferentes setores da sociedade (órgãos especializados no assunto; lideranças comunitárias, religiosas e sindicais; sociedades amigos de bairro etc.)

2. Trabalhar de forma que a escola promova a dimensão educativa e formativa, com uma clara definição de seus limites e responsabilidades, desenvolvendo hábitos e atitudes saudáveis, e tendo como máxima a valorização da vida, da dignidade humana, da solidariedade, da amizade, da cooperação. Esses propósitos devem estar presentes em todo o desenvolvimento do currículo, de forma a estimular e fortalecer a cidadania. Além disso, é fundamental que se trate a todos de forma igual, independente das diferenças existentes, abominando-se qualquer tipo de discriminação e fortalecendo a auto-estima dos alunos.

3. Procurar fazer com que todos os que participam do trabalho escolar (equipe técnica, corpo docente e quadro de apoio administrativo e operacional) entendam a questão para a formação de uma base comum de pensamento. Essa base comum supõe um trabalho de preparação dos dirigentes escolares, professores e demais agentes educativos no sentido de desfazer-se mitos e preconceitos, bem como de aceitar-se o desafio da tarefa que está implícita no trabalho do educador de nossa época que vai muito além da sala de aula e da mera transmissão de conhecimentos.

4. Buscar o envolvimento e comprometimento dos pais e responsáveis na execução deste programa de ação para que seja bem sucedido. Conquistar essa adesão dos pais e responsáveis gradativamente, através de um trabalho educativo a ser feito pelos educadores, valendo-se de palestras, grupos de estudo, acesso a informações sistematizadas e outros recursos disponíveis.

5. Propiciar oportunidades de trocas de informações, momentos de discussão e análise de situações reais, em que os pais e responsáveis serão, ao mesmo tempo, ouvidos e orientados, informados e encaminhados, de acordo com as linhas de ação previamente estabelecidas pelo grupo coordenador do programa.

6. Desenvolver atividades culturais, esportivas e de lazer, o que poderá constituir-se em importante meio para desativar focos de divergências, permitindo extravasar energias de uma forma disciplinada e agradável. Isso supõe, entretanto, a participação do poder público, que deverá ser acionado de forma adequada e oportuna.

III - CONCLUSÃO E SUGESTÕES

Diante da complexidade e relevância do assunto, mas convencidos de sua pertinência, os Conselheiros exaltam a necessidade de os educadores considerarem a questão da solidariedade comunitária e da saúde integral no contexto da sua realidade educacional, incluindo-a em suas propostas de trabalho. Tendo-se claro que a matéria envolve diferentes abordagens e formas de tratamento, é conveniente destacar os seguintes pontos :

1. Dada a especificidade de cada realidade educacional, não é conveniente que exista uma proposta única de combate à violência e às drogas para todas as escolas, mas é fundamental que cada escola defina a sua proposta de ação com base no seu conhecimento da situação.

2. A natureza da ação a ser desenvolvida, com base nesse diagnóstico, poderá ser de prevenção, controle e segurança ostensiva. Em qualquer caso, as propostas, uma vez analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes, deverão contar com os recursos materiais, técnicos e humanos indicados como necessários.

3. O desenvolvimento de programas de valorização da vida na escola poderão contar com parcerias a serem definidas em conformidade com a situação existente.

4. Dada a relevância e a especificidade do trabalho desenvolvido em nível local, é fundamental que se mantenham registros adequados dos programas desenvolvidos, das ações propostas e de seus resultados para divulgação posterior.

IV - DECISÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA

A Comissão Temporária que tratou do tema "Solidariedade comunitária e saúde integral", adota como seu, o projeto de Indicação das Relatoras Ana Gracinda Queluz, Ana Maria Nery Palhares e Myrtes Alonso.

Presentes as Conselheiras Ana Maria Nery Palhares e Myrtes Alonso.

Sala da Comissão Temporária, em 14/09/2000.

Ana Gracinda Queluz Ana Maria Nery Palhares Myrtes Alonso

Conselheira Relatora Conselheira Relatora Conselheira Relatora

V - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo, aprova, por unanimidade, a presente Indicação.

Sala do Plenário, em 19 de outubro de 2000

Nacim Walter Chieco

Presidente do Conselho Municipal de Educação