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  4. INDICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 DE 17 DE MAIO DE 1996
  5. Revogações

Revogações (INDICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 17 de Maio de 1996)

  1. Deliberação SME/CME nº 1/2002 - Revoga a Indicação.