CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (EMENDA LEGISLATIVO Nº 43 de 5 de Novembro de 2023)

Tipo EMENDA
Data de assinatura 05/11/2023
Data de publicação 06/11/2023
Ementa

Altera e atualiza a Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/11/2023 , p. 399
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

APOIO JURÍDICO

EMENDA PARLAMENTAR