DESPACHO 93103/05 - SNJ

Ofício 91/2005-PGM.G. - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - No uso das atribuições que me são conferidas por lei e considerando as razões aduzidas pela Procuradoria Geral do Município, em especial aquelas concernentes à unificação dos núcleos de bibliotecas existentes nos vários departamentos desta Pasta, AUTORIZO a ocupação parcial do prédio localizado no Páteo do Colégio n.º 5, para instalação da Biblioteca, desde que atestada pelos órgãos técnicos da Prefeitura que a estrutura física da edificação comporta a instalação pretendida.