DESPACHO 92207/05 - SNJ

2005-0.020.249-0 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - I. Nos termos do Decreto 23.344, de 22 de janeiro de 1987, acolho as deliberações da Comissão Julgadora constituída pela Portaria 006/2005-SNJ.G. para ATRIBUIR :

1.1. - o Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" ao procurador Rodrigo Bordalo Rodrigues , pelo trabalho Apresentação de Informações em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 109.600.0/3-00.

1.1.- o Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" , relativo ao exercício de 2004, aos procuradores dos seguintes Departamentos:

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - Carolina M. Machado de Stefano, pela Reclamação com Pedido de Medida Liminar, objetivando a garantia da Decisão Proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1098-1/SP e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1662-MC/SP.

DEPARTAMENTO JUDICIAL - Marcos Roberto Franco, pela Medida Cautelar Inominada com Pedido de Liminar - Autos Principais: MS 214/053.04.005376-0.

DEPARTAMENTO PATRIMONIAL - Fernando Henrique Minchillo Conde, pela Suspensão de Execução de Liminar - Processo 1846/053.03.033483-0.

DEPARTAMENTO FISCAL - Danilo de Arruda Guazeli Paiva, pela Manifestação nos Autos de Ação Declaratória de Imunidade Tributária - Processo 322/92 - RO.