DESPACHO 91809/07 - SNJ

2007-0.063.621-4 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Premiação dos "Trabalhos Relevantes do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", referente ao exercício de 2006.

I - Nos termos do Dec. 23.344, de 22 de janeiro de 1.987, acolho as deliberações da Comissão Julgadora, constituída pela Portaria 24/2007-SNJ.GAB , para ATRIBUIR :

1.1. O Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" , ao Procurador do Município, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA , pelo Trabalho "Informação em Mandado de Segurança - ISS dos Notários e Registradores - Processo 1182/053.06.125226-6, 2ª Vara da Fazenda Pública";

1.2. O Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" , correspondente ao exercício 2006, aos Procuradores do Município dos seguintes Departamentos:

1.2.1. Departamento Judicial - Dra. DANIELA DOBNER SANTOS , pelo Trabalho "Mandado de Segurança 1458/053.2006.132071-1 - Lei Cidade Limpa";

1.2.2. Departamento Patrimonial - Dra. RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA , pelo Trabalho "Recurso Especial Interposto na Ação Possessória ajuizada pelo Município de São Paulo em face da União Federal - Autos 95.03.039443-0 - TRF 3ª Região";

1.2.3. Departamento Fiscal - Dra. NATHALY CAMPITELLI ROQUE , pelo Trabalho "Informações - Defesa - Mandado de Segurança Coletivo".