DESPACHO 123/05 - SEMPLA

INTERSECRETARIAL SEMPLA/SF

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Processo nº 2005-0.028.589-2. ASSUNTO: Descongelamento com oferecimento de recursos para contingenciamento, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 8º do Decreto nº 45.695/05. I - À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, que adotamos como razão de decidir e, no uso das atribuições que são conferidas pelo parágrafo único do artigo 8º do Decreto n.º 45.695/05, fica AUTORIZADO o descongelamento com oferecimento de recursos para contingenciamento.