DESPACHO 92408/04 - SGM

2004-0.189.480-7 - Secretaria do Governo Municipal - Termo de Comodato de veículo para utilização da Senhora Prefeita - À vista das informações constantes do presente, em especial a manifestação de fls. 3 e 4 e as informações fornecidas pela General Motors do Brasil Ltda., bem como os artigos 579 a 585, da Lei Federal 10.406/02 (Novo Código Civil Brasileiro), AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a formalização do Termo de Comodato a ser celebrado entre a Secretaria do Governo Municipal e a General Motors do Brasil Ltda., visando o empréstimo gratuito de 1 veículo blindado, modelo Omega CD, para utilização da Senhora Prefeita, pelo período de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do ajuste, conforme a descrição encartada no presente processo.