DESPACHO 91409/02 - SGM

2002-0.179.667-4 - SGM/Coordenadoria Especial da Mulher - Contratação de prestação de serviços de assessoramento e consultoria ao Projeto Comum R5-P2-01 "Emprego e Cidadania Ativa das Mulheres" - À vista dos elementos que instruem este processo e de acordo com o disposto nos artigos 26 e 42, § 5º da Lei Federal 8.666/93 e alterações, RATIFICO o referido despacho exarado às fls. 308, por meio do qual já autorizada a contratação da ESCOLA SINDICAL SÃO PAULO - CUT, CNPJ 01.522.070/0001-72, para prestação de serviços de assessoramento e consultoria ao desenvolvimento do Projeto Comum R5-P2-01 Emprego e Cidadania Ativa das Mulheres, aprovado, de acordo com contrato de subvenção firmado entre a PMSP e a Comunidade Européia, como parte do Programa URB-AL a ser executado pela Coordenadoria Especial da Mulher, obedecendo, também, as disposições do referido ajuste.