| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 17/12/2002 |
| Data de publicação | 18/12/2002 |
| Ementa |
EXTRATO DE CONVENIOPGM/SJ/SEHAB X OAB - PRESTACAO DE ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA PARA COMUNIDADES E GRUPOS SOCIAIS MENOS FAVORECIDOS CONFORME ESTA TUTO DA CIDADE. (PROCESSO 2002-0.250.003-5) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/12/2002 , p. 26 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ENTIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO APOIO JURÍDICO |
