DESPACHO 91812/02 - PGM

EXTRATO DE CONVÊNIO

2002-0.250.003-5

Convenentes:

Procuradoria Geral do Município

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Prefeitura do Município de São Paulo

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo

Objeto: Prestação de assistência jurídica gratuita para comunidades e grupos sociais menos favorecidos, nos termos do art. 4º, V, "r", da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade).

Valor total do convênio: R$ 434.000,00

Nota de Empenho 60.02.063164.7

Dotação Onerada: 21.15.02.062.0117-4816-3.3.90.39.00.8

ANNA EMÍLIA CORDELLI ALVES - Secretária dos Negócios Jurídicos

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano

FÁBIO COSTA COUTO FILHO - Procurador Geral do Município

CARLOS MIGUEL C. AIDAR - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.