DESPACHO 92611/05 - PREF

2005-0.271.163-5 - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - Dispensa de licenciamento ambiental para obra de reconstrução da Linha de Transmissão Aérea LTA Pirituba-Bandeirantes 3-4. Retificação de despacho. Recurso - I - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SVMA/AJ, às fls. 31/32, devidamente acolhida pelo d. Titular daquela Pasta, às fls.33, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. - II - Dá-se por encerrada a instância administrativa.