DESPACHO 92501/08 - PREF

Memo 213/2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - Solicita autorização para nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público de Ingresso para cargos vagos de Químicos e Nutricionistas - Em face dos elementos que instruem o presente expediente, com especial ênfase às justificativas e manifestações da Secretaria Municipal da Saúde de fls. 1/4, 10 e 12, que acolho como razão de decidir, que demonstram a necessidade de incremento de recursos humanos para a execução de atividades atinentes às ações de vigilância sanitária, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento (fls. 22/24), de Finanças (fls. 28/31) e de Gestão (fls. 32/36 e 40/44), que demonstram estar conforme as disposições dos Decs. 45.687/05 e 49.129/08, e dos arts. 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar Federal 101/00, AUTORIZO a nomeação de 17 Químicos e 2 Nutricionistas, aprovados nos respectivos concursos públicos de ingresso.