DESPACHO 92402/00 - PREF

2000-0.027.556-1 - Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 11/28.1.2000-Pref-G. - Estudos relativos à questão técnica concernente à execução de serviços realizados em próprios municipais, com utilização de Atas de Registro de Preços elaborados por DEMAT, delimitando parâmetros, de modo a assegurar a licitude de procedimentos da espécie - À vista da relevância e da pertinência das medidas propostas, ACOLHO as recomendações contidas no relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria 11/28.1.2000-Pref.G., com o objetivo de promover estudos relativos à questão técnica concernente à execução de serviços realizados em próprios municipais, com utilização de Atas de Registro de Preços elaboradas pelo Departamento de Materiais da Secretaria Municipal da Administração, delimitando parâmetros técnicos, de modo a assegurar a licitude de procedimentos da espécie.

ANEXO AO DESPACHO SUPRA

Senhor Prefeito

Cuida o presente processo das conclusões finais apresentadas pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, constituído pela Portaria 11/28.1.2000 Pref.G., com o objetivo de efetivar estudos relativos à questão técnica concernente à execução de serviços realizados em próprios municipais, com utilização de Atas de Registro de Preços elaborados por DEMAT, delimitando parâmetros técnicos, de modo a assegurar a licitude de procedimentos da espécie.

Analisando todos os elementos concernentes à matéria e configurando-se a necessidade de se uniformizar a utilização das Atas de Registro de Preços pelas várias unidades da municipalidade, apresenta o Grupo de Trabalho as recomendações a seguir:

I - MEMORIAL DESCRITIVO

seja elaborado "memorial descritivo técnico", completo, datado e devidamente assinado por profissional, responsável técnico da PMSP, com registro no CREA.

delimitar os parâmetros técnicos, e qual critério para priorizar o serviço ou caracterização de serviço prioritário, incluindo serviços complementares necessários ao restabelecimento das condições originais.

II - ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NAS SECRETARIAS

Autuação de processos

designação pela chefia de técnico responsável para fiscalização (engenheiro, arquiteto ou tecnólogo)

elaboração de memorial descritivo completo, com respectivo termo de vistoria (com descrição dos serviços)

orçamento da empresa detentora de Ata - RP (por agrupamento na modalidade apontada), datado e assinado pelo representante legal

avaliação do orçamento por responsável técnico devidamente habilitado da Prefeitura do Município de São Paulo

cópia do extrato da Ata - RP

pesquisa de mercado

efetuar junções de documentos necessários ao setor contábil, obedecendo ordem cronológica

enviar cópia da proposta do memorial descritivo aprovado à Unidade Fiscalizadora, para conhecimento, salientando que o mesmo não deverá ser alterado

III - PESQUISA DE MERCADO

Pesquisar no mercado a taxa contratual que as empresas consultadas aplicariam sobre a tabela de preços unitários oficial, do contrato em vigência. Essa pesquisa deverá ser mensal, podendo ser utilizada dentro da validade da mesma, em cada processo individualizado, na mesma Secretaria.

IV - SERVIÇOS POR ATA

A execução do serviço de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais é disciplinado pelo Dec. 29.929/91, artigo 2º, inciso II, que define:

"Segundo escalão - nível intermediário, compreendendo manutenção preventiva, reparações que demandem pessoal especializado, adaptações e modificações"

O GT entende que tais serviços devem ficar restritos aos seguintes parâmetros a serem adotados e analisados conjuntamente, sem ferir nenhum deles:

a. manutenção preventiva/corretiva, (mediante depredações e/ou sinistros) para intervenções urgentes e imediatas nas unidades;

b. reparos: obras ou serviços destinados à manutenção de um edifício, sem implicar mudança de uso, acréscimo de área, alteração da estrutura, da compartimentação horizontal ou vertical, da volumetria e dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação;

c. adaptações: ajustar fisicamente o bem imóvel à mudança de legislação quanto ao que tange a deficientes físicos, lei de uso e ocupação de solo, poluição sonora, meio ambiente, segurança, bombeiros, higiene e intempéries;

d. modificações: mudanças e alterações de lay-out para atender melhor o usuário do bem público.

V - DAS SUGESTÕES

Diante dos elementos colhidos e de acordo com as conclusões alcançadas, o GT permite-se oferecer as seguintes propostas:

a - A instalação de um "Banco de Dados" único, contendo cópia de todas as Atas RP, para ciência e eventual utilização por todas as Secretarias e demais entidades interessadas.

b - Atualização semestral das Tabelas de Preços Unitários, devendo ser solicitada, pela Secretaria interessada, a inclusão de itens de rotina, a cada revisão da mesma.

Sendo estas as conclusões e propostas deste GT, encaminhamos o presente à criteriosa apreciação de Vossa Excelência.

ERNESTO PAGLIA, Coordenador - SGM

MILTON VILELA, Membro - SAR

CARLOS ALBERTO FERREIRA, Membro - SSO

PAULO CANDURA, Membro - SVP

JORGE TAKESHI OGATA, Membro - SEME

MAGNUS MARIO MAIA, Membro - SME

JARBAS PRADO FRANCISCHINI JÚNIOR, Membro - SAS

SUELI CABRERIZO DIEM, Membro - SVMA