DESPACHO 91901/06 - PREF

Of. 2514/05-SME - Secretaria Municipal de Educação - Autorização para nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos para provimento de cargos de Professores Adjuntos e Titulares - I. À vista de todo o contido neste expediente, notadamente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, no sentido da necessidade de garantir o atendimento da demanda existente, bem como o regular início das atividades escolares quando da criação de 6 Escolas de Ensino Fundamental - EMEF e 4 Escolas de Educação Infantil - EMEI, da constatação da existência de concursos públicos em vigor (fls. 18), e bem como as manifestações favoráveis da Secretarias Municipais de Gestão (fl. 23), de Planejamento (fls. 26/30) e de Finanças (fls. 31/35) no que concerne aos aspectos orçamentário e financeiro, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 46888/06, e dos arts. 16, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 36 Professores Adjuntos de Ensino Fundamental I, 96 Professores Titulares de Educação Infantil, 192 Professores Titulares de Ensino Fundamental I, 24 Professores Adjuntos de Educação Infantil e 246 Professores Adjuntos de Ensino Fundamental II, aprovados nos concursos públicos destinados ao provimento dos respectivos cargos vagos. - II.Rescindam-se os contratos atualmente existentes à medida em que os candidatos habilitados entrarem em exercício.