DESPACHO 91608/07 - PREF
Of. 925/2007-SME G - Secretaria Municipal de Educação - Pedido de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para Professores de Desenvolvimento Infantil -Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas e os elementos instrutórios apresentados pela Secretaria Municipal de Educação, quanto à necessidade de suprir os quadros daquela Pasta para o pleno e regular atendimento dos alunos dos Centros de Educação Infantil, bem como da constatação da existência de concurso público em vigor (fls.6), bem como das manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Gestão (fls. 21/24), de Planejamento (fls. 12/14) e de Finanças (fls. 15/19) no que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros, que demonstram estar conforme as disposições do Dec. 48085/07, e dos arts. 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 111 candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil.
Of. 926/2007-SME.G - Secretaria Municipal de Educação - solicita autorização para a nomeação de 63 Diretores de Escola e 01 Supervisor Escolar, aprovados em concurso público de ingresso e de acesso - Em face das informações e documentos que instruem o presente expediente, especialmente as manifestações da Secretaria Municipal de Educação a fls.01 a 03, que acolho como razão de decidir, que justificam e demonstram a necessidade de suprir prontamente os quadros de profissionais daquela Pasta, a fim de garantir o pleno atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, e considerando, ademais, os pronunciamentos favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento (fls.18 a 20), de Finanças (fls. 21 a 26) e de Gestão (fls. 09 a 11 e 28 a 31), AUTORIZO , uma vez atendidos os requisitos estabelecidos no Decreto 45.687/05 e no artigo 24 do Decreto 48.085/07, a nomeação de 63 cargos vagos de Diretor de Escola, sendo 44 por acesso e 19 por ingresso, bem como 01 cargo vago de Supervisor Escolar, aprovados nos respectivos concursos públicos.
