DESPACHO 91502/08 - PREF
2007-0.335.727-8 - Secretaria do Governo Municipal - Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria 1001/2007- Pref.G. Avaliação técnica, econômica e jurídica relacionada a reajuste de preços, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão e repactuação de preços contratuais, para uniformização de conceitos e redefinições e estabelecimento de critérios e condições para atuação da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - COMPREMS - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações da Secretaria Municipal de Gestão, às fls. 183/188, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, às fls. 189/192, ACOLHO as conclusões alcançadas e as propostas trazidas no Relatório Final apresentado, às fls. 167/178, pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 1001/2007-Pref.G, com a finalidade de realizar a avaliação técnica, econômica e jurídica relacionada a reajuste de preços, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão e repactuação de preços contratuais, para uniformização de conceitos e redefinições e estabelecimento de critérios e condições para atuação da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais e Serviços - COMPREMS.