DESPACHO 91212/06 - PREF

2006-0.310.199-9 - Secretaria Municipal de Cultura - Empréstimo de obra de arte pertencente à Pinacoteca Municipal - I - À vista dos elementos constantes destes autos de processo, especialmente as manifestações da Secretaria Municipal de Cultura encartadas às fls. 6/7/37/38/40 e 41, AUTORIZO , com fundamento nos arts. 70, inc. VI e 111, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o empréstimo à Associação dos Amigos da Pinacoteca do Estado, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2006 e 15 de maio de 2007, da obra de arte relacionada às fls. 38, pertencente ao acervo da Pinacoteca Municipal, sem título, de autoria do pintor José Ferraz de Almeida Junior, para integrar a exposição "Retrospectiva Almeida Junior", a ser realizada na Pinacoteca do Estado de São Paulo, no período de 25 de janeiro a 15 de abril de 2007, sem quaisquer ônus para a Prefeitura do Município de São Paulo, com isenção do pagamento do preço público correspondente. - II - Competirá à Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Centro Cultural São Paulo, a responsabilidade pelo acompanhamento de todos os trâmites pertinentes, desde a embalagem e retirada da obra até a sua devolução.