DESPACHO 90102/08 - PREF

Memo 95/07 - Secretaria Municipal da Saúde - Solicita autorização para nomeação de 21 candidatos aprovados em Concurso Público de Ingresso para cargos vagos de fonoaudiólogo - Em face dos elementos que instruem o presente expediente, com especial ênfase às justificativas e manifestações da Secretaria Municipal da Saúde de fls. 1/3, 6 e 9, que acolho como razão de decidir, que demonstram a necessidade garantir a atuação de profissionais nas ações de monitoramento da audição e de terapia fonoaudiológica desenvolvidas pelos Núcleos Integrados de Reabilitação e de Saúde Auditiva e considerando, ainda, as manifestações favoráveis das Secretarias Municipais de Planejamento (fls. 16/17), de Finanças (fls. 22/23) e de Gestão (fls. 11/12 e 25/26 e 28), que demonstram estar conforme as disposições dos Decs. 45687/05 e 49129/08, e dos arts. 16, 17, 18 e 20 da Lei Complementar Federal 101/00, AUTORIZO a nomeação de 21 Fonoaudiólogos, aprovados no respectivo concurso público de ingresso.