PROCESSO 7610.2025/0002753-0

Deliberação COHAB-SP/GPCFI Nº 141260126

DELIBERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO Nº 5 DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 1.107.758,73 (Um Milhão e Cento e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Diretor Presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 28 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.758,73

(Um Milhão e Cento e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.482.3002.3356    Regularização Fundiária    

    44903900.09.1.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    75.006,14

83.10.16.482.3002.4353    Manutenção de Unidades Habitacionais    

    33903900.09.1.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.032.752,59

        1.107.758,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.122.3024.2611    Administração da Carteira Imobiliária    

    33903900.09.1.501.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.032.752,59

83.10.16.482.3002.3353    Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais    

    44903900.09.1.501.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    75.006,14

        1.107.758,73

Artigo 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

DIOGO BATISTA SOARES