| Tipo | DELIBERAÇÃO |
| Data de assinatura | 16/05/1996 |
| Data de publicação | 17/05/1996 |
| Data de republicação | 18/05/1996 |
| Ementa |
Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências sobre autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil e de escolas de 1º e 2º graus. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/1996 , p. 9 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME |
