CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 145 de 13 de Março de 1942)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 12/03/1942
Data de publicação 13/03/1942
Ementa

DISPOE SOBRE O LANCAMENTO E ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.

Situação

REVOGADO

Fonte 13/03/1942 , p. 18
Revogações

DL 378/46-REVOGA

D 948/47-REVOGA

Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

EDIFÍCIO

ENTIDADE

IMÓVEL

OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

TRIBUTOS - MULTAS

Alterações

DL 181/42-DA NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART.6 QUE TRATA DO LANCAMENTO DE IMPOSTOS PARA PREDIOS NOVOS

DL 378/46-REVOGA

D 948/47-REVOGA