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  4. DECRETO Nº 998 DE 23 DE SETEMBRO DE 1947
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 998 de 23 de Setembro de 1947

MODIFICA DISPOSICOES DO DECRETO 986/47.

Alterações

D 1058/48-REVOGA O DECRETO

D 2376/54-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 1031/47-DISPOE SOBRE AS LIGACOES DE GAS