CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.937 de 14 de Abril de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/1972
Data de publicação 15/04/1972
Ementa

Declara de utilidade pública áreas necessárias à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 7.717, de 4 de abril de 1972, artigo 1º, item I.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/04/1972 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO