| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/01/1972 |
| Data de publicação | 29/01/1972 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7671/71. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/01/1972 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
D 10683/73-ALTERA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DO DECRETO |
