CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.869 de 8 de Julho de 1970)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/07/1970
Data de publicação 09/07/1970
Ementa

FIXA A COMPETENCIA DO SECRETARIO DAS FINANCAS PARA CASSACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE HOTEIS, PENSOES E SIMILARES.

Situação

REVOGADO

Fonte 09/07/1970 , p. 2
Revogações

D 9294/71-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

HOTEL

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Alterações

D 9294/71-REVOGA O DECRETO